Empresas terão de pagar pelo uso da imagem das áreas protegidas

"Empresas terão de pagar pelo uso da imagem das áreas protegidas

16.01.2008, Ana Fernandes

Proposta de lei prevê a inclusão da reserva agrícola nacional na Rede Fundamental de Conservação da Natureza, mas sem alterações de tutela

Todas as marcas comerciais que utilizem a imagem ou o nome de áreas protegidas terão de ser autorizadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), que receberá uma remuneração por este uso. Esta é uma das propostas do decreto-lei que estabelece a Rede Fundamental de Conservação da
Natureza, a que o PÚBLICO teve acesso.
O documento está ainda em discussão e poderá ainda ser alterado, como aliás já foi. Uma das propostas nele in-
cluída, já retirada, dizia respeito à afectação de 2,5 por cento da receita total do imposto sobre veículos ao ICNB. O objectivo era compensar os custos ambientais produzidos pela circulação automóvel sobre as áreas classificadas, lê-se no documento.
Apesar de se escusar a comentar aspectos concretos da proposta, por esta ainda estar em discussão, Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, não deixou de adiantar que esta medida significaria que se estariam a consignar impostos a uma entidade específica, o que contrariaria a política fiscal. "Os impostos devem ir para o Orçamento do Estado e serem depois redistribuídos", disse. Esta regra tem, porém, excepções. É o caso, por exemplo, do imposto sobre o tabaco, em que parte vai para o Ministério da Saúde.
A proposta propõe outras medidas de financiamento do ICNB, como é o caso das marcas. Assim, lê-se no documento, "entre outras receitas, a conservação da natureza é financiada pela exploração comercial das marcas associadas ao Sistema Nacional de Áreas Classificadas, cujo emprego por terceiros fica sujeito a autorização prévia do instituto, que estabelecerá a remuneração devida."
Ainda no âmbito do novo regime económico e financeiro da conservação da natureza, está também previsto o estabelecimento de parcerias, contratos de gestão e de concessão com autarquias, empresas ou organizações não governamentais, que poderão participar na gestão e financiamento das áreas classificadas quando isso seja adequado e útil.
Outra forma de financiamento do ICNB passará pelas compensações ambientais a que determinados projectos estão obrigados. Acresce ainda o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, cujas receitas ainda não estão definidas.
RAN incluída
Segundo Humberto Rosa, este decreto-Lei vem concretizar o que foi definido na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, criando uma rede nacional de espaços importantes para a biodiversidade, ligados entre si. Por isso, além das áreas protegidas (parques, reservas, etc.), integra as áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, a reserva ecológica nacional (REN), a reserva agrícola nacional (RAN) e o domínio público hídrico. A ideia é contrariar a existência de áreas protegidas como ilhas, desligadas entre si. Daí a importância das outras figuras (RAN, REN e domínio hídrico) que funcionariam como corredor ecológico, explica.
A dúvida que se coloca é a quem caberá a gestão destas áreas já que, com excepção da REN, cuja comissão nacional é presidida pelo ICNB, as outras figuras são tuteladas por outras entidades. Humberto Rosa esclarece que estas tutelas e respectivos regimes não mudarão. Apenas integrarão a rede fundamental, passando o ICNB a ter uma palavra a dizer."

Tirado de: http://jornal.publico.clix.pt/

Volume de informação digital explodiu em 2006, com 161 bilhões de gigabytes

Notícia interessante:

No mundo há tal quantidade de informação em meio digital que, com ela impressa, se poderia envolver o planeta quatro vezes. Fotos, blogs, correios eletrônicos, jornais, vídeos, televisões... Em 2006, foram criados 161 bilhões de gigabytes [ou 161 hexabytes] de informação, segundo um relatório da consultoria IDC. E esta explosão do universo digital é liderada pelos usuários, responsáveis por 70% dos conteúdos. Os especialistas advertem que cada vez mais é preciso dedicar mais tempo a manipular essa informação e avisam que diminuiu a nossa capacidade para conservá-la.

Estamos rodeados de bits. Há 900 milhões de computadores, 550 milhões de reprodutores de música digital, 600 milhões de telefones celulares com câmera, 400 milhões de câmeras... A informação digital que todos estes dispositivos contêm soma 161 bilhões de gigabytes, o equivalente a três milhões de vezes a informação contida em todos os livros já escritos até hoje ou a 12 pilhas de livros que cobririam, cada uma delas, a distância entre a Terra e o Sol. E em três anos, essa cifra se multiplicará por seis, até os 988 bilhões de gigabytes.

O relatório que contém esta informação se intitula La expansión del universo digital, foi produzido pela consultoria IDC, especializada em novas tecnologias, a pedido da companhia EMC, que se dedica ao negócio do armazenamento de dados. No estudo se analisa a criação e a troca de informação digital em 2006, e se aventura sua possível evolução até 2010.

Os analistas da IDC utilizaram os dados disponíveis sobre os produtos tecnológicos vendidos no ano e estimaram sua capacidade de armazenamento. Também usaram estimativas próprias, e chegaram à conclusão de que os usuários particulares são os protagonistas desta explosão, já que são responsáveis por 70% dos conteúdos gerados no ano passado.

Este dado coincide com o relatório La Sociedad de la Información en España 2006, recentemente publicado pela Fundação Telefônica, onde se explica que a quantidade de informação gerada cada mês pelos usuários da internet é cinco vezes superior à cifra de 2000.

Segundo os analistas da IDC, este boom da informação digital se deve ao crescimento do acesso à internet por banda larga, à contínua conversão da informação analógica (livros, chamadas telefônicas, emissões de televisão) à digital e à queda nos preços do armazenamento e à capacidade de processamento dos dispositivos. Segundo explica José Luis Solla, diretor-geral de EMC para a Espanha e Portugal, o preço médio por unidade de armazenamento (gigabytes ou terabytes) cai cerca de 30% ao ano. Além disso, os dispositivos são cada vez menores, o que significa que o novo planeta digital é cada vez maior mas, ao mesmo tempo, mais minúsculo.

O veloz crescimento da informação digitalizada tem seu lado obscuro. Cada vez é mais complicado administrá-la. Segundo dados dos Estados Unidos, os trabalhadores empregam uma média de 14,5 horas semanais para ler e responder o correio eletrônico, 9,6 horas por semana para buscar informação e 9,5, para analisar essa informação.

Além disso, um dos paradoxos do novo universo digital é que, à medida que cresce a nossa capacidade para armazenar informação (este ano entrará no mercado o primeiro disco rígido com um terabyte = mil gigabytes), decresce a capacidade de conservá-la. Podemos ler mensagens talhadas em pedras ou admirar quadros pintados em lenços centenas de anos depois, mas a duração de um disco rígido oscila entre os cinco e os dez anos, e a de um CD ou DVD beira os 20 anos.

Solla assinala Solla, podemos guardar a informação em diferentes dispositivos, mas quem nos garante que os programas necessários para decodificá-la (como o Word, o Excel ou o PowerPoint) continuarão existindo dentro de 20, 50 ou 250 anos? "Está se trabalhando em padrões para arquivar informação independentemente do programa, mesmo que ainda sejam projetos incipientes", disse Solla.

Por isso, e apesar de que a maior parte do conteúdo é criado pelos usuários, os analistas da IDC acreditam que 85% dessa informação será gerida, num futuro, por empresas. "Teremos nossos dispositivos de armazenamento com nossas fotos e textos em casa, mas também a teremos replicada fora para nos assegurar de que será conservada", disse Solla.

Apenas um quarto do conteúdo digital, aproximadamente, é original, e o resto está duplicado ou replicado (correios eletrônicos reenviados, cópias de segurança, filmes, músicas...). E a maior parte dessa informação são imagens, que supõem uma quarta parte do total (mesmo que seja preciso ter em conta que seu peso é superior ao dos textos ou do áudio).

Os países desenvolvidos, por outro lado, controlam boa parte deste novo mundo digital: 72% dos novos conteúdos são gerados na América do Norte e na Europa Ocidental. No entanto, o ritmo de criação nos países emergentes crescerá entre 30% e 40% mais rapidamente que nos desenvolvidos.

Tirado de : http://www.e-paulopes.blogspot.com/2007/03/volume-de-informao-digital-explodiu-em.html